Sete políticos maranhenses — quatro deputados e três ex-deputados — estão na lista de nomes sob apuração da Polícia Federal no caso das chamadas “emendas Pix”, após determinação do ministro Flávio Dino no STF. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 49 milhões.
Quem são os políticos citados
Segundo a apuração da Polícia Federal, baseada em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), os seguintes nomes do Maranhão aparecem no grupo prioritário de investigação:
- Deputados em exercício:
- Josimar Maranhãozinho (PL-MA)
- Gil Cutrim (PL-MA)
- Josivaldo JP (União-MA)
- Márcio Honaiser (Solidariedade-MA)
- Ex-deputados:
- Silvio Antonio
- Zé Carlos
- João Marcelo Souza
Importante: a inclusão na lista não significa investigação formal imediata. A PF poderá abrir inquéritos individuais caso encontre indícios suficientes de responsabilidade.
Contexto das emendas Pix
- O que são: transferências especiais feitas diretamente do orçamento federal para estados e municípios, sem necessidade de convênios.
- Período analisado: 2020 a 2024.
- Montante fiscalizado: R$ 198,11 milhões em 100 emendas.
- Problemas identificados pelo TCU:
- Falta de transparência nos gastos.
- Superfaturamento em projetos.
- Obras não executadas apesar de recursos liberados.
- Prejuízo estimado: R$ 49 milhões (cerca de 25% dos recursos).
Decisão do STF
- O ministro Flávio Dino determinou que a Polícia Federal dê prioridade às emendas com prejuízo concreto ao erário.
- Também ordenou medidas para corrigir falhas estruturais no sistema de acompanhamento, incluindo ajustes no portal Transferegov.br.
- Dino destacou a “persistência de um estado de inconstitucionalidade” na execução das emendas, reforçando a necessidade de maior controle.
Riscos e implicações
- Políticos e gestores municipais terão de comprovar a origem e aplicação dos recursos.
- Caso irregularidades sejam confirmadas, podem ocorrer ações penais, perda de mandato e inelegibilidade.
- O caso amplia a pressão sobre o uso das emendas Pix, já criticadas por especialistas pela falta de mecanismos de fiscalização robustos.
Em resumo: sete políticos maranhenses estão sob escrutínio da PF no caso das emendas Pix, mas ainda não são formalmente investigados. O processo depende da coleta de provas adicionais.
Fonte: O Imparcial
