Detalhes da aprovação

• a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o Projeto de Lei Ordinária que garante a isenção do IPVA para motos de até 170 cilindradas.
• O objetivo é aliviar o peso financeiro para milhares de famílias que dependem da motocicleta como meio de transporte ou ferramenta de trabalho.

Contexto nacional

• O Maranhão está entre os seis estados brasileiros que já implementaram essa isenção para motos de baixa cilindrada (até 170cc). Os outros são: Piauí, Rio Grande do Norte, Ceará, Pará e Amapá.
• Essa política tem forte apelo popular, pois motos de baixa cilindrada são as mais usadas por trabalhadores, mototaxistas e famílias de baixa renda.
• Em nível nacional, há discussões para uniformizar a regra e ampliar a isenção em todo o Brasil.

Impacto prático

• Proprietários de motos até 170cc no Maranhão não precisam mais pagar o IPVA anual, o que representa uma economia significativa.
• Essa economia pode ser direcionada para manutenção da moto, combustível ou despesas familiares.
• A medida também busca reduzir a inadimplência e incentivar a regularização de veículos.

Na manhã desta terça-feira (9), a Câmara Municipal de São Luís empossou Anderson Borges (PP) como vereador da capital. A solenidade foi realizada no Plenário Simão Estácio da Silveira e contou com a presença de parlamentares, familiares e amigos do novo vereador. Anderson Borges assume a vaga deixada por André Campos (PP), que se licenciou do cargo para assumir a presidência da Agência Executiva Metropolitana (AGEM), órgão do Governo do Estado do Maranhão.

Durante o discurso de posse, Anderson Borges agradeceu a confiança recebida nas urnas e afirmou que exercerá o mandato com compromisso e responsabilidade. “Hoje assumo a vereança humildemente, com gratidão e um profundo senso de responsabilidade. Dedico este momento a cada pessoa que acreditou em mim. Chego consciente de que o trabalho é árduo, o desafio é grande e o caminho exige esforço, seriedade e, acima de tudo, união. Mas também chego com a firme convicção de que a política só vale quando serve para transformar a vida das pessoas”, declarou.

Titular da cadeira, André Campos fez questão de acompanhar a posse e celebrar a chegada de Borges. Ele ressaltou que os desafios do Parlamento são significativos, mas afirmou ter confiança na atuação do colega. “Tenho certeza de que Anderson Borges fará um grande trabalho, não só pela comunidade do Vinhais e pela comunidade católica, mas por toda São Luís”, afirmou.

O vereador Edson Gaguinho (PP) também celebrou a chegada do novo parlamentar, desejando sucesso em seu mandato. “A nossa cidade precisa de pessoas jovens como você, pessoas que têm boas ideias. Tenho certeza de que você vai contribuir muito com a Câmara Municipal”, enfatizou.

Anderson Borges recebeu 3.751 votos nas últimas eleições e assumiu o mandato em conformidade com os procedimentos regimentais da Casa.

O cenário político maranhense começa a ganhar forma para as eleições de 2026, e um nome que vem ganhando destaque nos bastidores é o de Júlio Filho, atual presidente do PL em São José de Ribamar. Casado, pai de família e apoiador de causas sociais, culturais e esportivas no município, Júlio vem sendo apontado como uma aposta de peso para uma das vagas na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Filho do médico e prefeito reeleito de São José de Ribamar, Dr. Julinho, Júlio mantém uma relação política de confiança e parceria com o pai, o que fortalece ainda mais sua base local. Ao contrário de muitos que surgem de última hora no cenário eleitoral, Júlio Filho tem trajetória construída na cidade e é bastante querido pela população ribamarense.

Conhecido pelo trabalho voltado para ações sociais, incentivo ao esporte e apoio à cultura local, Júlio tem ganhado espaço nas rodas de conversa política e já figura como um dos nomes mais comentados para disputar uma vaga na ALEMA.

Com o capital político herdado da atuação do pai e o próprio histórico de presença ativa no município, Júlio Filho surge como um nome competitivo e articulado, capaz de representar São José de Ribamar e o Maranhão no parlamento estadual com legitimidade e compromisso.

A comenda da Ordem Timbira do Mérito Judiciário do Trabalho é a mais importante honraria concedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA). E esse ano, a solenidade de outorga da Ordem Timbira será nesta quarta-feira (19), às 10h, no Auditório Ari Rocha, localizado na sede do Tribunal, no bairro da Areinha, em São Luís.

Entre os agraciados, na categoria Oficial, está o ex-vereador de São Luís, Álvaro Eduardo Pires Godinho. Considerado um dos mais atuantes vereadores de São Luís, quando da sua passagem pelo Poder Legislativo Municipal. Dentre suas muitas atuações, o então vereador sempre buscou a conciliação no Tribunal Regional do Trabalho, bem como o Ministério do Trabalho, em prol de diversas categorias, como as dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) de São Luís, os trabalhadores e trabalhadoras rodoviários de São Luís, dos Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem e dos Professores de São Luís.

Na última eleição, Álvaro Pires foi um dos mais votados da Capital, com 5.400 votos, tendo ficado de fora do Parlamento devido a Legenda Partidária. Ao longo de sua passagem pelo Parlamento, Pires construiu uma trajetória sólida no campo social, empresarial e associativismo, sendo amplamente reconhecido por sua competência técnica, dedicação a solucionar problemas e tendo relevantes serviços prestados à sociedade maranhense.

O ex-vereador Álvaro Pires, que foi relator da CPI do Transporte de São Luís apontou a direção que deveria ser tomada para melhorias da situação do transporte coletivo da Capital, no Relatório Final, que foi encaminhado à prefeitura de São Luís, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas. No Relatório continha a peça-chave necessárias para as transformações da mobilidade em São Luís.
Em meio a quinta paralisação consecutiva, em menos de cinco anos no Sistema de Transporte Público, ele se manifestou.
Relatório entregue pelo então parlamentar seria crucial para embasar mudanças, como a implantação das faixas exclusivas, que agilizam viagens de ônibus e beneficiariam milhares de usuários diariamente.

SÃO LUÍS – O cenário do transporte coletivo em São Luís, historicamente marcado por desafios como lentidão, superlotação e insatisfação dos usuários, começa a dar os primeiros sinais de uma transformação significativa. No centro dessa mudança está o vereador Álvaro Pires (PSD), cujo trabalho à frente da relatoria da CPI do Transporte Coletivo tem sido instrumental para apontar falhas, responsabilizar os envolvidos e, principalmente, propor e viabilizar melhorias concretas para a população.

A CPI, instaurada para investigar supostas irregularidades no sistema de transporte da capital, ganhou contornos práticos sob a relatoria de Pires. Seu relatório, minucioso e baseado em meses de audiências públicas, diligências e análise de documentos, não se limitou a apontar problemas. Ele se tornou um plano de ação, com diretrizes claras que começaram a sair do papel, sendo a mais visível delas a implantação das Faixas Exclusivas para Ônibus.

“O nosso objetivo sempre foi ir além da investigação. A CPI nasceu do anseio popular por um transporte digno. Nosso relatório foi construído como uma ferramenta para mudar a realidade, indicando caminhos técnicos e viáveis. As faixas exclusivas são a materialização desse esforço, uma medida que tira os ônibus do congestionamento e devolve o tempo à população que depende do transporte público”, afirmou o vereador.

Das Páginas do Relatório para as Ruas da Cidade
A contribuição de Álvaro Pires pode ser medida em resultados tangíveis. Antes mesmo do encerramento formal da CPI, suas recomendações ganharam força junto ao poder executivo municipal. A implantação das faixas exclusivas em corredores estratégicos, como nas avenidas Guajajaras, Jerônimo de Albuquerque, Daniel de La Touche e dos Franceses, deixariam um legado direto do trabalho da comissão parlamentar de inquérito. A medida, garantiria uma fluidez e pontualidade aos ônibus, impactando positivamente a vida de milhares de ludovicenses. Estima-se que o tempo de viagem nos trechos com faixa exclusiva tenha caído em até 40%, um ganho de qualidade de vida inestimável para trabalhadores, estudantes e usuários em geral.

Um Legado que Vai Além do Asfalto
As contribuições do relator, no entanto, não se restringem ao concreto. Álvaro Pires destacou a importância de a CPI ter colocado a mobilidade urbana no centro do debate público.

“Colocamos o dedo na ferida. Discutimos a qualidade dos ônibus, a formação dos motoristas, a tarifa, a integração modal e a necessidade de um planejamento urbano que priorize quem se desloca de ônibus, a pé ou de bicicleta. Abrimos uma caixa-preta e mostramos que transporte é um direito fundamental”, avalia o parlamentar.

Trouxemos diversos especialistas, ouvimos a população e todas as melhorias que deveriam ser observadas pelo Poder Público estão no Relatório, inclusive, propusemos lá atrás, a necessidade de uma Atualização da atual Licitação do Transporte Coletivo, destaca Pires.
Especialistas em trânsito e mobilidade enxergam o trabalho do ex-vereador como um divisor de águas. “A CPI do Transporte, com o relatório do vereador Álvaro Pires, trouxe transparência e embasamento técnico para um setor antes opaco. As faixas exclusivas seriam um primeiro passo, mas um passo fundamental, que sinaliza uma mudança de cultura na gestão do trânsito, priorizando o transporte coletivo sobre o individual”, analisou a época, um dos técnicos participantes.

As contribuições de Álvaro Pires na CPI do Transporte Coletivo consolida-se, portanto, na publicação do relatório, na qual consta mais de duas dezenas de objetivos que deveriam ter sido aproveitado pela Prefeitura de São Luís – mas absolutamente, tudo foi rejeitado, a ideia era reposicionar a discussão sobre mobilidade urbana como uma pauta permanente para o desenvolvimento e a justiça social em São Luís.
“Espero até hoje que as inúmeras propostas e encaminhamentos entregues à Prefeitura de São Luís, sejam implantadas para garantir uma nova política pública de Mobilidade Urbana para a nossa São Luís”, pontuou o ex-relator.
Ainda segundo Álvaro Pires, o descarte do Relatório, a não observância aos objetivos e as contribuições elencadas no Relatório, evidenciou o desastre e o fracasso na gestão do Sistema de Transporte Público Coletivo da Capital.

Uma história política marcada pelo imaginário da raça é, antes de mais nada, uma história feita de silêncios, datas rasuradas, registros incompletos, apagamentos e cesuras que constituem a luta simbólica pelas formas de imaginar uma comunidade e estabelecer a sua memória coletiva. A narrativa oficial acerca da Proclamação da República no Brasil em 15 de novembro de 1889, em particular, a forma como a participação ou não da gente comum é retratada, e a insistência em tomar cidades como Rio de Janeiro e São Paulo qual metonímias explicativas sobre o que se passou em todo país muito nos têm ensinado a esquecer. Uma das imagens mais recorrentes acerca da instauração do regime republicano entre nós é aquela do povo bestializado, apático, sem tomar posição alguma frente ao golpe de Estado que encerrou o longo reinado de d. Pedro II. Se por um lado tal imagem denuncia o teor palaciano, antidemocrático, com que as elites brasileiras tradicionalmente conduzem as reformas políticas, por outro, reforça a tosca retórica sobre a ausência de virtudes cívicas e morais que se espera de um povo civilizado entre os brasileiros.

Na contramão desse senso comum erudito estão os eventos que culminaram no Massacre de 17 de Novembro em São Luís do Maranhão durante o processo de instauração do novo regime. Naquele dia, uma grande multidão, cerca de 2 a 3 mil pessoas[1], descritas como “libertos”, “homens de cor”, “cidadãos do 13 de maio” e “ex-escravos”, saiu às ruas numa passeata em protesto contra as notícias sobre a proclamação da república. Na visão dessa gente, a mudança de governo vinha para restaurar a escravidão no país. Os manifestantes percorreram as ruas do centro da cidade, dirigindo-se ao edifício do jornal republicano O Globo, que havia marcado uma conferência para o fim do dia. Uma tropa de linha formada por doze soldados fortemente armados de fuzil foi destacada para proteger a sede do periódico, mas isso não intimidou os manifestantes, que ameaçavam atacar os seus dirigentes. O pelotão realizou uma descarga de fuzil contra a multidão, deixando, segundo números oficiais, quatro mortos e vários feridos.

Pessoas mortas no Massacre de 17 de Novembro

Fonte: José Thomaz da Porciuncula, Relatório com que o Exmo Im. Dr. Thomaz da Porciuncula passou à Administração do Estado em 7 de Julho de 1890, 1890, p. 6.

Pessoas feridas no Massacre de 17 de Novembro

Fonte: José Thomaz da Porciuncula, Relatório com que o Exmo Im. Dr. Thomaz da Porciuncula passou à Administração do Estado em 7 de Julho de 1890, 1890, p. 7.

O registro hospitalar descreve os homens que morreram no conflito como homens solteiros, naturais do Maranhão, de cor preta ou parda. João de Brito, Sergio, Martinho, Raimundo Araújo Costa provavelmente estavam entre os líderes do protesto, pois foram atingidos na linha de frente. Os dados acerca dos feridos nos ajudam a interpretar a ocorrência de um verdadeiro massacre, pois as vítimas foram atingidas em partes do corpo como o peito, braço, antebraço, elemento que qualifica a intenção efetiva de matar e não apenas amedrontar ou dispersar a multidão.

Um dos aspectos que mais escandalizaram os cronistas e contemporâneos ao protesto que culminou no Massacre de 17 de Novembro foi a sua motivação: o medo de retorno à escravidão. Entretanto, as fronteiras entre o trabalho escravo e o trabalho livre eram bem mais porosas que as suas definições legais podem sugerir[2]. O perigo do retorno à escravidão era uma constante na vida dos libertos e a constância da ameaça tornava precária a liberdade. O protesto na cidade de São Luís informa que o medo da escravidão ultrapassou o marco da Abolição, indicando a fragilidade material da cidadania conquistada no 13 de Maio.

Na cidade de São Luís, foram noticiadas denúncias de que alguns senhores insistiam na escravidão, valendo-se de brechas legais para alegar que a Lei Áurea não revogava a obrigação de cumprimento das prestações de serviços pelos adolescentes e crianças alforriadas por efeito da Lei do Ventre Livre (ou Lei Rio Branco), assinada em 28 de setembro de 1871. Argumentavam que as crianças nascidas de “ventre livre” – as chamadas “ingênuas” – deveriam permanecer sob o controle dos ex-senhores de sua mãe até os 21 anos. O jornal A Pacotilha denunciou logo no dia 22 de Maio de 1888, menos de uma semana após a Abolição, “que filantropos há que, não sabemos com que direito, ou com que título, conservam reclusos, debaixo de sete chaves, como se costuma dizer, libertos pela lei de 13 de Maio. Dizem-nos que esta gentileza se dá lá pelas bandas do Caminho Grande”. O não cumprimento da lei deixava no ar o fantasma da reescravização.

O problema do não pagamento da indenização aos senhores de escravos foi outro esteio de legitimação da escravização ilegal de pessoas no imediato pós-Abolição. Uma missiva publicada em 28 de junho de 1888 no Diário do Maranhão, enviada de Vargem Grande, pedia providências ao presidente da Província indagando: “[…] é possível ter-se ainda debaixo de sujeição os ex-escravizados sob o pretexto de não ter sido o possuidor indenizado do valor dos mesmos, pois aqui tem uma entidade representativa que ainda os tem sob domínio, tendo até um deles se evadido par gozar do seu direito”. Nesse sentido, o “medo da escravidão” possuía bases muito concretas não apenas devido à experiência da reescravização e/ou não cumprimento da lei de 13 de Maio, mas, também, devido à permanência da cultura do cativeiro no pós-Abolição. Problema que esteve no centro do protesto que foi às ruas em 17 de novembro 1889. Com efeito, o simbolismo da luta contra a escravidão era forte. O protesto saiu do largo do Carmo onde se localizava o Pelourinho de São Luís. Havia sido ali também que muitos desses homens e mulheres estiveram comemorando a Abolição, pois do Largo do Carmo saíra a “passeata dos libertos” no dia 15 de Maio de 1888[3]. Assim, no dia 17 de novembro, as memórias do cativeiro e sua redenção estavam, por assim dizer, à flor da pele.

Na memória dos negros, a violência do Massacre de 17 de Novembro não se restringiu ao fuzilamento. Em depoimento ao jornalista César Teixeira, nos anos 1970, o cantador de bumba-boi Zé Igarapé contou que seu pai era monarquista e estava entre os manifestantes, razão pela qual não tinha um braço. “Foi cortado pela República”, afirmou na ocasião o brincante popular. No hospital da Santa Casa, o médico responsável em atender os feridos teria dito: “Em barulho de branco, preto não se mete!”[4]. O escritor negro Astolfo Marques (1876-1918) reconstruiu precisamente essa cena no livro A nova aurora (1913), romance dedicado à instauração do novo regime. No livro, a frase possui uma conotação ainda mais ameaçadora: “Quem se mete em coisas de brancos, tem a mesma tristíssima sorte aqui desses teus companheiros”[5]. Imaginadas e narradas nesses termos, as amputações procedidas na Santa Casa ganham fortes conotações de linchamento racial. Nessas representações construídas por negros, a república de 15 de novembro de 1889 se confunde, indelevelmente, com a experiência da subordinação racial.

O problema da tortura policial, durante o governo provisório, certamente ajudou a cristalizar essa imagem. Os suspeitos de integrarem o protesto sofreram intensa perseguição nos dias subsequentes e alguns foram presos. De acordo com o relato de Astolfo Marques, nessas ocasiões “o detido, pela menor queixa, era conservado a pão e água, quando lhe davam, por mais de 24 horas; e, antes de posto em liberdade, se infligiam […] indecorosos castigos, dos quais os menores se limitavam à aplicação de dúzias e dúzias […] de bolos (palmatoadas) e a raspagem dos cabelos”. Os jornais da época dão testemunho que nem mesmo mulheres escaparam da violência. Maria da Paz Rubim teve a cabeça raspada por se envolver em brigas com outra companheira. “A operação foi tão bem feita que lhe deixou várias escoriações ligeiras no couro cabeludo, tendo sido medicada pelo dr. Henrique Alvares Pereira”, informou o jornal A Pacotilha em 19 de dezembro de 1889. Joaquina, residente na rua da Misericórdia, e Clara Maria da Conceição, moradora da rua do Mercado, também tiveram as cabeças e sobrancelhas raspadas. A simbologia desses atos e a humilhação infligida através deles eram fortes: o chamado “raspa coco” foi uma das marcas do tratamento policial aos escravos fugidos, nos últimos anos do cativeiro[6]. Mas, nesse caso, o estigma da escravidão convertia-se em estigma racial.

O protesto de 17 de novembro reagia precisamente a essa reestruturação das hierarquias sociais no pós-Abolição que esvaziava muito dos direitos conquistados com o 13 de Maio. Os rumores, o medo e a crença na possibilidade de retorno à escravidão foram a expressão cruel desse drama coletivo – uma experiência rasurada das maneiras com que os brasileiros dão sentido a sua história. Um massacre não é feito apenas da quantidade de corpos que se abandona ao relento, mas, também de palavras, rumores e, sobretudo, de memória. Para aqueles homens que entregaram a vida pelo medo de serem escravos novamente, o “massacre” nomeava toda uma gama de violências e humilhações para as quais a raça se erguia como linguagem. Massacre é o nome de uma “experiência” que faz lembrar o braço amputado de um pai e a rotina da tortura policial. O Massacre é a força estruturante do racismo na formação do Brasil moderno.

Matheus Gato é doutor em sociologia pela USP e membro do Núcleo Afro/Cebrap. Realiza pós-doutorado com bolsa de pesquisa concedida pela Fapesp.

O deputado Wellington se reuniu, na tarde desta terça-feira (17), com motoristas e cobradores demitidos que denunciaram atrasos salariais e outras violações trabalhistas. A audiência ocorreu no auditório Plenarinho da Assembleia Legislativa, com a presença do superintendente regional do Trabalho, Nivaldo Araújo.

O encontro registrou relatos dos trabalhadores e do órgão fiscalizador sobre a gravidade da situação.

“Estamos lidando com um quadro de total desrespeito à dignidade desses profissionais, que sustentam o transporte público de nossa capital e não podem ser tratados como descartáveis. Desde as primeiras denúncias, nosso mandato tem atuado para garantir que cada irregularidade seja apurada, cada salário atrasado seja pago e cada direito violado seja restituído. Solicitamos fiscalização imediata às empresas envolvidas, formalização de um relatório técnico pela Superintendência do Trabalho e a criação de uma comissão com representantes dos trabalhadores para acompanhar todas as etapas. Não descansaremos enquanto essas famílias não tiverem a reparação que merecem”, afirmou o deputado Wellington.

Como encaminhamento final, o parlamentar reforçou que acompanhará pessoalmente o andamento das diligências e cobrará providências firmes dos órgãos competentes, assegurando que nenhum trabalhador fique sem resposta.

O vereador Wendell Martins celebrou um marco importante em seus primeiros 10 meses de mandato na Câmara Municipal de São Luís: o lançamento do projeto da Praça da Comunidade, no bairro Vila Isabel. A nova área de lazer e eventos será construída na Avenida Jairzinho/Rua Senador Pompeu e representa, segundo o parlamentar, o primeiro grande resultado do trabalho desenvolvido junto às comunidades da capital.

“São 10 meses batalhando e correndo atrás de melhorias para as comunidades. Enquanto muitos prometeram por anos, nós conseguimos realizar em meses. Esse é o nosso primeiro fruto de muito trabalho”, destacou Wendell Martins. Para a moradora Vania, conhecida como matriarca da Familia e do Grupo ASCA, isso é a realização de um sonho de anos. ” Muitos políticos passaram, prometeram e foram embora, por isso a comunidade decidiu escolher um morador para acreditar”. Vanderson Santana, Presidente da  ASCA, contou que isso sacramentou a força de Wendell Martins no Itaqui-Bacanga, “Os moradores tem a certeza que ele é por nós”. O projeto é uma realização conjunta com o apoio do senador Weverton Rocha, Erlanio Xavier, e do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Assuntos Municipalistas, comandada por Orleans Brandão. O vereador também agradeceu a parceria das Rosas Juninas, dos Arcanjos da Vila e da própria comunidade da Vila Isabel, que participou ativamente da idealização do espaço.

“Parceria e compromisso se fazem com gente séria e comprometida. Agradeço a todos que acreditaram e sonharam junto conosco. Essa praça será um ponto de encontro, convivência e alegria para todos”, afirmou o vereador.

“Parcela fundamental do Governo do Estado do Maranhão através do Secretário Orleans Brandão”, disse o vereador Wendell Martins.

O ministro do Esporte, André Fufuca (PP-MA), está sob pressão do seu partido para se desligar do governo Lula. A decisão faz parte de um movimento coordenado entre o PP e o União Brasil, que estão formando a federação União Progressista. Ambos os partidos exigiram que seus filiados deixassem cargos no Executivo até o fim de setembro, sob pena de expulsão.

Inicialmente, o prazo para Fufuca sair era quarta-feira, 1º de outubro, mas foi estendido para domingo, 5 de outubro, visando uma transição menos traumática. No entanto, há relatos de que o presidente do PP, Ciro Nogueira, teria dado um novo prazo até terça-feira, 7 de outubro, afirmando que “vai sair, vai sair”.

Apesar de integrar o governo e apoiar a reeleição de Lula em 2026, Fufuca é considerado próximo de Ciro Nogueira, que lidera o movimento de saída do PP da gestão petista. Internamente, Fufuca já teria sinalizado que seguirá a orientação do partido.

Esse movimento ocorre em paralelo à saída de Celso Sabino (União Brasil) do Ministério do Turismo, que já comunicou sua demissão. A disputa por sucessores nas pastas também está acirrada, com nomes como Marcelo Freixo (PT) e André Figueiredo (PDT) sendo cotados para ocupar posições estratégicas.

A situação reflete a crescente tensão entre o Palácio do Planalto e os partidos do Centrão, que buscam maior autonomia e reposicionamento político para as eleições de 2026.