Operação 18 Minutos: STJ torna réus quatro desembargadores e dois juízes do Maranhão

Três ex-assessores do Tribunal de Justiça do Maranhão também passam a responder à ação penal. O Ministério Público Federal estima em R$ 54 milhões, em valores atualizados, o prejuízo ao Banco do Nordeste.

Justiça | Maranhão · 21 de novembro de 2026

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu parcialmente, por unanimidade, na quarta-feira (18), a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra nove pessoas investigadas na Operação 18 Minutos. A apuração trata da suspeita de venda de decisões judiciais e de liberação irregular de valores em processos contra o Banco do Nordeste. O ministro João Otávio de Noronha é o relator do caso.

Quem são os réus

Desembargadores: Nelma Sarney, Luiz Gonzaga Almeida Filho, Marcelino Everton Chaves e Antônio Pacheco Guerreiro Júnior.

Juízes: Alice de Sousa Rocha e Cristiano Simas de Sousa.

Ex-assessores: Lúcio Fernando Penha Ferreira, Paulo Martins de Freitas Filho e Zely Reis Brown Maia.

A denúncia original envolvia 29 pessoas. Em agosto de 2025, o STJ desmembrou o processo e manteve na Corte Especial a parte relativa aos nove integrantes do núcleo judicial apontado pelo MPF. Entre as imputações do caso estão corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, com acusações que variam conforme o réu.

O que o Ministério Público Federal aponta

Segundo o MPF, integrantes do grupo teriam interferido na distribuição e na tramitação de processos em que se cobravam honorários advocatícios milionários do Banco do Nordeste. A acusação sustenta que decisões teriam sido negociadas para acelerar a liberação do dinheiro e que parte dos recursos teria sido usada para pagar vantagens indevidas a magistrados e assessores. Na sessão, o MPF citou mensagens de WhatsApp, dados bancários e laudos periciais para fundamentar a denúncia.

A denúncia descreve dois episódios, de 2015 e 2023, ligados a levantamentos de aproximadamente R$ 14,16 milhões e R$ 3,44 milhões. Juntos, os valores originais somam cerca de R$ 17,6 milhões. Os R$ 54 milhões correspondem à estimativa do MPF para o prejuízo em valores atualizados.

A Polícia Federal deflagrou a operação em agosto de 2024. O nome 18 Minutos faz referência ao intervalo entre a expedição de um alvará judicial e o saque dos recursos em um dos episódios investigados.

STJ reconheceu prescrição parcial e determinou afastamento cautelar

A Corte reconheceu a prescrição das acusações de corrupção passiva relativas ao episódio de 2015 contra Nelma Sarney, Luiz Gonzaga Almeida Filho e Marcelino Everton Chaves. Os três seguem na ação penal pelas demais imputações admitidas. Nelma e Luiz Gonzaga respondem por corrupção passiva relacionada ao episódio posterior, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Marcelino responde por lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O colegiado também determinou o afastamento cautelar por um ano dos magistrados em atividade e manteve as medidas cautelares patrimoniais já decretadas, dentro dos limites das decisões anteriores.

O que alegaram as defesas e quais são os próximos passos

Nas manifestações preliminares, as defesas apresentaram questionamentos sobre a validade da denúncia, a existência de elementos suficientes para abrir a ação penal e o acesso ao material da investigação. O STJ rejeitou os pedidos que buscavam impedir o prosseguimento do processo. O relator ressalvou que as defesas terão acesso às provas pertinentes e poderão apresentar novas contestações durante a instrução.

Com o recebimento da denúncia, a ação penal segue para a fase de produção de provas. A responsabilidade de cada acusado será examinada ao longo do processo, com garantia de contraditório, ampla defesa e presunção de inocência.

 

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