
Imóvel estava registrado em nome da empreiteira. A decisão sobre o dinheiro do leilão foi tomada após o arquivamento da ação penal.
A Justiça Federal do Distrito Federal determinou a liberação à OAS dos valores arrecadados com o leilão do tríplex do Guarujá, apartamento atribuído a Luiz Inácio Lula da Silva durante a Operação Lava Jato. A decisão reacendeu o debate sobre um dos casos de maior repercussão da política brasileira.
Segundo reportagem do SBT News, o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, destacou que o imóvel estava formalmente registrado em nome da OAS Empreendimentos. O magistrado considerou que, após a anulação das decisões e o arquivamento definitivo da ação penal, não havia fundamento jurídico para manter o dinheiro bloqueado.
O apartamento foi leiloado em 2018 por R$ 2,2 milhões. Os recursos permaneceram depositados em conta judicial, e a determinação prevê a transferência do saldo à empreiteira, com as correções correspondentes.
O que a decisão significa
A afirmação de que a Justiça confirmou que o tríplex “nunca pertenceu a Lula” exige uma ressalva: a decisão trata da destinação dos recursos do leilão, considerando o registro imobiliário e a situação do processo. Não representa um novo julgamento sobre a acusação original de que Lula seria beneficiário oculto do apartamento.
Em nota, o PT afirmou que a medida reforça a posição defendida por Lula de que o imóvel nunca pertenceu a ele ou à sua família. Essa é a interpretação apresentada pelo partido.
Histórico do caso
Em 2021, o Supremo Tribunal Federal anulou as condenações relacionadas aos processos de Lula em Curitiba por reconhecer a incompetência daquela vara. No caso do tríplex, o STF também reconheceu a parcialidade do então juiz Sergio Moro.
Essas decisões invalidaram a condenação. A anulação, contudo, não corresponde a uma absolvição após análise do mérito da acusação. Sem condenação válida, permanece a presunção de inocência de Lula.
Fontes: SBT News, UOL e Supremo Tribunal Federal.
