Detalhes da aprovação
- a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o Projeto de Lei Ordinária que garante a isenção do IPVA para motos de até 170 cilindradas.
- O objetivo é aliviar o peso financeiro para milhares de famílias que dependem da motocicleta como meio de transporte ou ferramenta de trabalho.
Contexto nacional
- O Maranhão está entre os seis estados brasileiros que já implementaram essa isenção para motos de baixa cilindrada (até 170cc). Os outros são: Piauí, Rio Grande do Norte, Ceará, Pará e Amapá.
- Essa política tem forte apelo popular, pois motos de baixa cilindrada são as mais usadas por trabalhadores, mototaxistas e famílias de baixa renda.
- Em nível nacional, há discussões para uniformizar a regra e ampliar a isenção em todo o Brasil.
Impacto prático
- Proprietários de motos até 170cc no Maranhão não precisam mais pagar o IPVA anual, o que representa uma economia significativa.
- Essa economia pode ser direcionada para manutenção da moto, combustível ou despesas familiares.
- A medida também busca reduzir a inadimplência e incentivar a regularização de veículos.
