São José de Ribamar realmente saiu na frente na atualização da Lei de Zoneamento, enquanto São Luís ainda enfrenta entraves. Aqui está um panorama claro das diferenças:
️ São José de Ribamar: Modernização e Expansão
- Nova Lei nº 27/2025 foi sancionada em julho e já está em vigor.
- Permite prédios de até 90 metros, superando o limite anterior de 60 metros.
- Libera instalação de indústrias em quase todo o município, exceto as de risco ambiental.
- Criação de condomínios de lotes industriais, facilitando licenciamento e atraindo investimentos.
- Implantação do Alvará 24h, modelo autodeclaratório que agiliza obras sem comprometer segurança técnica.
- A lei foi construída com participação popular, audiências públicas e apoio técnico especializado.
- Empresários e urbanistas elogiam a iniciativa como um marco para o desenvolvimento da cidade.
️ São Luís: Debate ainda em curso
- A capital ainda opera sob a Lei nº 3.253/1992, considerada desatualizada.
- A revisão está em andamento, com proposta elaborada pelo Instituto da Cidade (INCID), mas ainda em discussão no Conselho da Cidade.
- Especialistas alertam que a legislação antiga limita investimentos, dificulta modernização urbana e não atende às demandas atuais de mobilidade e sustentabilidade.
- O limite de altura para construções permanece em 60 metros, abaixo do novo padrão adotado por Ribamar.
Comparativo Rápido
| Aspecto | São José de Ribamar | São Luís |
| Lei vigente | Lei nº 27/2025 | Lei nº 3.253/1992 |
| Altura máxima de prédios | 90 metros | 60 metros |
| Indústrias permitidas | Sim, com restrições ambientais | Limitado |
| Alvará 24h | Implantado | Em discussão |
| Participação popular | Audiências públicas realizadas | Em fase de consulta |
| Situação atual | Lei sancionada e ativa | Proposta em debate |
